Lula veta dispositivos que protegem o orçamento do seguro rural

Foto: Ricardo Stukert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, mas vetou dispositivos que protegiam o orçamento do seguro rural e outras despesas de cortes ao longo do ano.

O Congresso havia aprovado a inclusão da subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) entre as despesas obrigatórias da União, tornando-a imune a contingenciamentos. Atualmente, essa despesa é discricionária, sujeita a ajustes pelo Executivo durante o exercício fiscal.

Em 2024, o governo destinou R$ 1,06 bilhão ao PSR, mas o valor foi reduzido para R$ 964,6 milhões. Para 2025, a proposta orçamentária mantém a previsão de R$ 1,06 bilhão, embora o setor agropecuário reivindique R$ 4 bilhões.

Na justificativa do veto, orientado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o governo argumentou que a mudança "contraria o interesse público, uma vez que reduz a flexibilidade e a liberdade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas orçamentárias, visto que as despesas são originalmente discricionárias".

Além do PSR, foram vetadas propostas que tornariam obrigatórias outras subvenções econômicas, como as destinadas às Aquisições do Governo Federal e Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos, e à Garantia e Sustentação de Preços na comercialização de produtos agropecuários e da agricultura familiar, operacionalizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O presidente também vetou trechos que isentavam 17 itens da limitação de empenho e movimentação financeira, incluindo despesas para aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar e de defesa agropecuária. A justificativa foi que tais ressalvas aumentariam a rigidez orçamentária e restringiriam a capacidade do Executivo de gerir as despesas conforme as necessidades sociais e as disponibilidades financeiras no momento da execução.

Esses vetos indicam a intenção do governo de manter maior controle sobre as despesas discricionárias, preservando a capacidade de ajuste orçamentário conforme as prioridades e limitações fiscais ao longo do ano.