O Impacto do Novo Marco Legal das Garantias no Mercado de Seguros
Em outubro de 2023, o Marco Legal das Garantias foi sancionado pela Lei 14.711/23, trazendo transformações significativas para o mercado financeiro e de seguros no Brasil. Este avanço legislativo promete simplificar o acesso ao crédito, reduzir custos operacionais e fortalecer modalidades como o Seguro Garantia.
Mais Agilidade com Contratos de Contragarantia
Uma das inovações mais relevantes é a inclusão dos contratos de contragarantia no Código de Processo Civil. Essa mudança permite que esses contratos sejam liquidados de maneira mais rápida e eficiente, beneficiando empresas e instituições financeiras. A agilidade no processo reduz burocracias, o que pode impactar diretamente no custo dos seguros e no apetite do mercado por produtos relacionados a garantias.
Fortalecimento do Seguro Garantia
O Seguro Garantia, amplamente utilizado em contratos públicos, deve ser uma das modalidades mais impactadas pelo novo marco. Com a simplificação das regras e maior segurança jurídica, espera-se um aumento na oferta desse tipo de seguro a preços mais competitivos, tornando-o uma opção ainda mais atrativa para empresas que necessitam de garantias contratuais.
Redução de Custos e Taxas
Ao reduzir os custos operacionais das instituições financeiras, o Marco Legal das Garantias também cria condições para que as taxas de juros sejam mais baixas. Essa redução nos custos pode refletir diretamente nos preços finais dos seguros, beneficiando tanto empresas quanto seguradoras.
Aumento no Apetite do Mercado
A lei estimula o interesse do mercado segurador em assumir garantias para empréstimos e financiamentos. Esse cenário cria um ciclo virtuoso: maior competitividade, produtos mais acessíveis e um ambiente mais favorável para investimentos e crescimento econômico.
Simplificação e Modernização
Além de seus impactos diretos no mercado de seguros, o Marco Legal das Garantias visa modernizar os procedimentos de execução extrajudicial, contribuindo para um ambiente financeiro mais eficiente e confiável.
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