Seguro-Garantia Judicial Independe de Capacidade Financeira:
Simplicidade e Eficiência
Uso de Seguro-Garantia Judicial Independe de Capacidade Financeira: Simplicidade e Eficiência com a Go Union
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que o uso do Seguro Garantia judicial é uma alternativa plenamente válida, mesmo para grandes instituições financeiras, equiparando seus efeitos ao do depósito judicial em dinheiro. Com isso, empresas de qualquer porte podem garantir o juízo de forma eficiente, flexível e menos onerosa.
Com esse entendimento, o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu o recurso especial de um banco, permitindo que o seguro fosse aceito como garantia do juízo. Anteriormente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina havia recusado a garantia apresentada pela instituição, argumentando que o seguro deveria ser aceito apenas em circunstâncias excepcionais, quando demonstrada a necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade.
“Ora, o depósito judicial em dinheiro não se mostra inviável para o banco recorrente, tampouco acarretaria grave prejuízo à sua atividade empresarial, considerando tratar-se de uma organização de grande capacidade financeira”, havia concluído o TJ-SC.
A decisão do STJ reafirma que o Seguro Garantia judicial oferece os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro para fins de garantia do juízo, desde que o valor não seja inferior ao débito acrescido de 30%.
Portanto, você pode confiar na Go Union para simplificar sua gestão financeira e judicial, enquanto focamos em proporcionar o melhor atendimento e resultados.
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